A partir de 2025, o INSS excluirá 13 profissões do regime de Microempreendedor Individual (MEI), incluindo alinhador(a) de pneus e contador(a), para garantir a conformidade com regulamentações específicas. Os microempreendedores afetados devem considerar a migração para microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP) para manter a continuidade dos negócios e a conformidade tributária.
As mudanças no MEI afetarão 13 profissões que não poderão mais atuar sob esse regime a partir de 2025. Essa decisão do INSS visa adequar o programa às normas de regulamentação profissional e garantir que apenas atividades compatíveis permaneçam na categoria.
Atividades Proibidas no MEI
A partir de 2025, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que 13 profissões não poderão mais atuar como Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa mudança é parte de uma iniciativa para alinhar o regime às normas de regulamentação profissional e garantir que as atividades que permanecem no MEI sejam compatíveis com o modelo simplificado de tributação.
As atividades que foram excluídas da categoria de MEI incluem:
- Alinhador(a) de pneus
- Aplicador(a) agrícola
- Arquivista de documentos
- Balanceador(a) de pneus
- Coletor de resíduos perigosos
- Comerciante de fogos de artifício
- Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP)
- Comerciante de medicamentos veterinários
- Confeccionador(a) de fraldas descartáveis
- Contador(a)/técnico(a) contábil
- Dedetizador(a)
- Fabricante de produtos de limpeza e higiene pessoal
- Operador(a) de marketing direto
Essas profissões foram excluídas principalmente porque exigem regulamentação específica ou lidam com produtos que apresentam riscos elevados. O objetivo é evitar conflitos com as normas que regem essas atividades e garantir a segurança tanto dos profissionais quanto dos consumidores.
Os microempreendedores que se enquadram nessas categorias precisarão buscar alternativas de formalização, como migrar para a categoria de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), que têm regras tributárias diferentes, mas permitem um faturamento maior.
Por que o INSS excluiu essas atividades?
A decisão do INSS de excluir 13 profissões do regime de Microempreendedor Individual (MEI) está fundamentada em diversos fatores que visam garantir a conformidade e a segurança do sistema. O principal argumento apresentado é que as atividades incluídas no MEI precisam estar alinhadas com os critérios do programa, que foi criado para facilitar a formalização de pequenos negócios.
As profissões que foram retiradas do MEI são aquelas que exigem registro em conselhos de classe ou que lidam com produtos de alto risco, como gás e medicamentos. Essa exclusão visa evitar conflitos com regulamentações específicas que regem essas atividades, assegurando que apenas os profissionais que atuam em áreas que não apresentam riscos elevados possam continuar no regime simplificado.
Além disso, essa medida busca preservar a sustentabilidade da Previdência Social. Como o MEI contribui com alíquotas reduzidas, o governo deseja limitar o acesso ao regime a trabalhadores que realmente se encaixam na proposta de pequeno empreendedorismo, garantindo que o sistema previdenciário não seja sobrecarregado por atividades que requerem maior regulamentação e responsabilidade.
Com essa mudança, o INSS também pretende incentivar os profissionais que não se encaixam mais no MEI a buscarem outras formas de formalização, como a migração para categorias que permitem um faturamento maior, mas que possuem regras tributárias diferenciadas.
Conclusão
As mudanças no regime de Microempreendedor Individual (MEI) trazem importantes implicações para os profissionais que atuam em áreas específicas.
A exclusão de 13 profissões pelo INSS visa garantir que as atividades permitidas estejam em conformidade com as regulamentações necessárias, promovendo a segurança tanto para os empreendedores quanto para os consumidores.
É fundamental que os microempreendedores afetados busquem alternativas de formalização, considerando categorias como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), que oferecem oportunidades para um faturamento maior.
Ao se adaptarem a essas mudanças, os profissionais poderão continuar contribuindo para a economia de forma legal e segura, enquanto o sistema previdenciário se mantém sustentável.
Compreender essas alterações e se manter informado é crucial para garantir que os empreendedores possam planejar e ajustar suas atividades de acordo com as novas diretrizes, assegurando a continuidade de seus negócios no futuro.
FAQ – Perguntas Frequentes sobre as Mudanças no MEI
Quais profissões foram excluídas do MEI a partir de 2025?
As profissões excluídas incluem alinhador(a) de pneus, aplicador(a) agrícola, arquivista de documentos, entre outras.
Por que o INSS decidiu excluir essas atividades do MEI?
O INSS excluiu essas atividades para garantir que as profissões no MEI estejam alinhadas com regulamentações específicas e para preservar a sustentabilidade da Previdência Social.
O que os microempreendedores afetados devem fazer agora?
Os microempreendedores afetados devem buscar alternativas de formalização, como migrar para a categoria de microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP).
Como funciona a contribuição previdenciária para MEIs?
O MEI contribui para o INSS por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com uma alíquota de 5% sobre o salário-mínimo.
Qual é o valor mínimo da contribuição previdenciária para MEIs em 2025?
Com o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.518, o valor mínimo da contribuição previdenciária subiu para R$ 75,90 mensais.
O que acontece se o pagamento da contribuição não for realizado em dia?
Se o pagamento não for realizado em dia, o empreendedor pode perder o acesso aos benefícios previdenciários e enfrentar dificuldades para manter a regularidade do CNPJ.
